Curso de Direito do Trabalho

DEPOIMENTOS SOBRE A OBRA PREFÁCIO DA PRIMEIRA EDIÇÃO APRESENTAÇÃO DA 11a EDIÇÃO PRIMEIRA PARTE - RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1.1 O trabalho e a formação histórica do direito do trabalho 1.1.1 A agregação social e o direito do trabalho 1.1.2 O valor social do trabalho 1.1.3 Fermentos da Revolução Industrial e da Revolução Operária 1.2 Direito do trabalho 1.2.1 Denominações 1.2.2 Definição 1.2.3 Características 1.2.3.1 Intervencionismo 1.2.3.2 Protecionismo 1.2.3.3 Reformismo social 1.2.3.4 Coletivismo 1.2.3.5 Expansionismo 1.2.3.6 Cosmopolitismo 1.2.3.7 Pluralismo de fontes 1.2.4 Divisão 1.2.5 Natureza 1.2.6 Funções 1.2.7 Autonomia 1.2.8 Relações do direito do trabalho com outras disciplinas 1.2.8.1 Relação com o direito constitucional 1.2.8.2 Relação com o direito administrativo 1.2.8.3 Relação com o direito civil 1.2.8.4 Relação com o direito comercial 1.2.8.5 Relação com o direito penal 1.2.8.6 Relação com o direito tributário 1.2.8.7 Relação com o direito previdenciário 1.2.8.8 Relação com outras disciplinas não jurídicas 1.2.9 Fontes 1.2.9.1 Definição 1.2.9.2 Classificação 1.2.9.2.1 Fontes materiais e fontes formais 1.2.9.2.2 Fontes heterônomas e fontes autônomas 1.2.9.3 Hierarquia 1.2.9.4 Conflitos entre fontes e soluções aplicáveis 1.2.9.5 O Conselho Nacional do Trabalho e a sua função propositiva de novas fontes justrabalhistas 1.3 Interpretação do direito do trabalho 1.4 Integração das normas trabalhistas 1.4.1 Métodos de integração 1.4.2 Instrumentos de integração 1.4.2.1 Jurisprudência66 1.4.2.2 Analogia69 1.4.2.3 Equidade71 1.4.2.4 Princípios gerais do direito 1.4.2.5 Usos e costumes 1.4.2.6 Direito comparado 1.5 Aplicação do direito do trabalho 1.5.1 Aplicação pessoal 1.5.2 Aplicação espacial 1.5.3 Aplicação temporal 1.5.3.1 A intertemporalidade da lei trabalhista que produz retrocesso social: uma análise da reforma trabalhista produzida pela Lei n. 13.467, de 2017 1.5.3.2 A Medida Provisória n. 808/2017 e a perda da sua eficácia 1.5.3.3 A retroatividade da norma legal trabalhista benfazeja 1.5.3.4 O direito adquirido e a sua aplicação temporal no direito do trabalho 1.6 Direito internacional do trabalho 1.6.1 Organização Internacional do Trabalho 1.6.1.1 Estrutura 1.6.1.2 Atividade produtiva de normas internacionais do trabalho 1.6.1.3 Procedimentos de submissão e de posterior ratificação ou denúncia das normas internacionais do trabalho 1.7 Dignidade humana, autonomia e redução à condição análoga à de escravo: uma análise descritiva e inter-relacionada dos trabalhos escravo, forçado, indecente e degradante 2. PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DO TRABALHO 2.1 Distinções entre princípio e regra 2.2 Princípios em espécie 2.2.1 Princípio da proteção 2.2.1.1 Princípio da aplicação da fonte jurídica mais favorável 2.2.1.1.1 Conceito e extensão do princípio 2.2.1.1.2 A constitucionalização do princípio da fonte mais favorável 2.2.1.2 Princípio da manutenção da condição mais benéfica 2.2.1.3 Princípio da avaliação in dubio pro operario 2.2.2 Princípio da indisponibilidade de direitos 2.2.2.1 Renúncia e transação no direito do trabalho 2.2.2.2 Os conflitos de interesses e as fórmulas de solução 2.2.2.2.1 Conflito, impasse e solução 2.2.2.2.2 Soluções por via autônoma 2.2.2.2.3 Soluções por via paraeterônoma 2.2.2.2.4 Soluções por via heterônoma 2.2.3 Princípio da continuidade da relação de emprego 2.2.4 Princípio da primazia da realidade 2.2.5 Princípio da razoabilidade 2.2.6 Princípio da boa-fé e da confiança 3. ATIVIDADE E TRABALHO 3.1 Distinções entre atividade e trabalho 3.2 Contratos de atividade em sentido estrito 3.2.1 Contrato de estágio 3.2.1.1 Definição 3.2.1.2 Espécies 3.2.1.3 Requisitos 3.2.1.4 Sujeitos 3.2.1.5 Direitos 3.2.1.5.1 Jornada de atividade 3.2.1.5.2 Retribuição pela atividade de estágio 3.2.1.5.3 Isonomia de tratamento 3.2.1.5.4 Tempo de duração do estágio 3.2.1.5.5 Proteção previdenciária apenas facultativa 3.2.1.5.6 Seguro contra acidentes pessoais 3.2.1.5.7 Aplicação integral da legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho 3.2.1.5.8 Recesso da atividade de estágio 3.2.1.5.9 Anotação na CTPS? 3.2.1.6 O abuso do direito de concessão da oportunidade de estágio 3.2.1.7 O estágio no serviço público e algumas das suas particularidades 3.2.1.8 O estágio e aposentadoria por invalidez: possível cumulação? 3.2.1.9 O estágio e o seguro-desemprego: o estágio remunerado pode ser entendido como renda para impedir o recebimento do seguro-desemprego? 3.2.1.10 A competência jurisdicional para decidir as questões em torno do contrato de estágio 3.2.2 Contrato de prestação de serviço voluntário 3.2.2.1 Definição 3.2.2.2 Termo de adesão 3.2.2.3 Contraprestação 3.2.3 Os médicos-residentes e sua situação sui generis 3.3 Contratos de trabalho em sentido amplo 3.3.1 Contrato de trabalho autônomo 3.3.2 Contrato de trabalho eventual 3.3.3 Contrato de trabalho avulso 3.4 Distinções entre trabalho e emprego 4. RELAÇÃO DE EMPREGO E CONTRATO DE EMPREGO 4.1 Relação de emprego e contrato de emprego 4.2 Relação de emprego e seus elementos caracterizadores 4.2.1 Pessoalidade 4.2.2 Onerosidade 4.2.3 Não assunção dos riscos da atividade patronal 4.2.4 Duração não eventual ou contínua 4.2.5 Subordinação 4.2.5.1 Subordinação clássica e parassubordinação 4.2.5.2 Subordinação direta e subordinação indireta 4.2.6 Cumulação necessária de todos os elementos 4.3 Pluralidade e acumulação de empregos nas esferas privada e estatal 4.4 Contrato de emprego 4.4.1 Denominação 4.4.2 Definição 4.4.3 Caracterização 4.4.4 Classificação 4.4.5 Morfologia e elementos do negócio jurídico de emprego 4.4.5.1 Elementos essenciais, naturais e acidentais 4.4.5.2 A tricotomia existência-validade-eficácia 4.4.5.2.1 Plano da existência 4.4.5.2.2 Plano da validade 4.4.5.2.3 Plano da eficácia 4.4.6 Defeitos e invalidade do contrato de emprego 4.4.6.1 Defeitos 4.4.6.1.1 Vícios de consentimento 4.4.6.1.2 Vícios sociais 4.4.6.2 Invalidação 4.4.6.2.1 Nulidade e anulabilidade: particularidades no âmbito do direito do trabalho 4.4.6.2.2 Situações de anulabilidade e efeitos da declaração 4.4.6.2.3 Situações de nulidade e efeitos da declaração 4.4.7 Modalidades contratuais de emprego 4.4.7.1 Quanto ao ajuste 4.4.7.1.1 Contrato de emprego tácito 4.4.7.1.2 Contrato de emprego expresso 4.4.7.2 Quanto ao tempo de duração 4.4.7.2.1 Contrato de emprego por tempo indeterminado 4.4.7.2.2 Contrato de emprego por tempo determinado 4.4.7.3 Quanto ao modo de execução dos serviços 4.4.7.3.1 Contrato de emprego singular 4.4.7.3.2 Contrato de emprego por equipe 4.4.8 Distinção entre contrato de emprego e alguns contratos afins 4.4.8.1 Contrato de estágio 4.4.8.2 Contrato de prestação de serviço voluntário 4.4.8.3 Contrato de prestação de serviço previsto no Código Civil 4.4.8.3.1 Quanto à retributividade 4.4.8.3.2 Quanto ao tempo máximo de duração do ajuste 4.4.8.3.3 Quanto ao mecanismo de concessão de aviso prévio 4.4.8.3.4 Quanto às fórmulas de indenização por dissolução de contrato por tempo determinado 4.4.8.4 Contrato de empreitada 4.4.8.5 Contrato de comissão 4.4.8.6 Contrato de agência 4.4.8.7 Contrato de distribuição 4.4.8.8 Contrato de corretagem 4.4.8.9 Contrato de sociedade 4.4.8.9.1 Parcerias 4.4.8.9.2 Cooperativa de trabalho 4.5 AS FASES DA FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL DE EMPREGO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS 4.5.1 Negociação preliminar e contrato preliminar: algumas notas distintivas 4.5.2 O iter de formação da vontade definitiva de contratar: a oferta e a aceitação 5. EMPREGADO 5.1 Definição 5.2 Classificação 5.2.1 Quanto ao setor de atuação 5.2.1.1 Servidores estatais 5.2.1.1.1 Servidores públicos efetivos 5.2.1.1.2 Servidores públicos temporários 5.2.1.1.3 Empregados públicos 5.2.1.1.4 Empregados estatais sui generis: empregados contratados pelos “serviços sociais autônomos”, pelos Conselhos/Ordens de fiscalização do exercício profissional e pelos consórcios públicos 5.2.1.2 Empregados privados 5.2.2 Quanto à atividade desenvolvida pelo empregador 5.2.2.1 Empregados rurais ou rurícolas265 5.2.2.2 Empregados urbanos 5.2.2.3 Empregados domésticos 5.2.2.3.1 Características 5.2.2.3.2 Classificação 5.2.2.3.3 Responsabilidade civil das agências especializadas na indicação de domésticos 5.2.2.3.4 Direitos trabalhistas e previdenciários devidos aos domésticos 5.2.2.3.5 Direitos trabalhistas e previdenciários ordinariamente não reconhecidos pela lei e pela jurisprudência aos domésticos 5.2.3 Quanto à vinculação ao emprego 5.2.3.1 Empregados efetivos 5.2.3.2 Empregados interinos 5.2.4 Quanto ao local de prestação dos serviços 5.2.4.1 Empregados em sede do empregador 5.2.4.2 Empregados em domicílio 5.2.4.2.1 Teletrabalhador 5.2.4.2.2 Mãe social ou mãe crecheira 5.2.5 Quanto à posição na estrutura hierárquica do empregador 5.2.5.1 Empregados ordinários 5.2.5.2 Altos empregados 5.2.5.2.1 As dimensões da confiança 5.2.5.2.2 Empregado-sócio 5.2.5.2.3 Empregado-diretor 5.2.6 Quanto ao desenvolvimento 5.2.6.1 Empregados com formação e cognição completas 5.2.6.2 Empregados com formação e cognição incompletas ou em desenvolvimento 5.2.6.2.1 Índios 5.2.6.2.2 Menores 5.2.7 Quanto à nacionalidade 5.2.7.1 Empregados nacionais 5.2.7.2 Empregados estrangeiros 6. EMPREGADOR 6.1 Definição 6.2 Características 6.2.1 A despersonalização 6.2.2 A assunção dos riscos da atividade desenvolvida 6.3 Poder diretivo patronal 6.3.1 Espécies decorrentes do poder diretivo 6.3.1.1 Poder de organização 6.3.1.2 Poder de fiscalização 6.3.1.3 Poder disciplinar 6.3.2 Critérios de aplicação do poder disciplinar 6.3.3 Danos morais produzidos pelo exercício abusivo do poder diretivo patronal 6.4 Sucessão empresarial 6.4.1 Serviços notariais e de registros oficializados e não oficializados 6.4.2 Sucessão de empregadores na Lei n. 11.101/2005 6.4.3 Sucessão de sócios e responsabilidade do retirante 6.4.3.1 A pessoa jurídica e(m) crise de identidade: a concepção de “pessoa” 6.4.3.2 A evolução da consideração da personalidade jurídica 6.4.3.3 O questionamento e a crise da consideração: o abuso da pessoa jurídica e a sua desconsideração 6.4.3.4 Novas crises, novos remédios e a sempre presente necessidade de garantir o devido processo legal 6.4.3.5 A responsabilidade do sócio retirante 6.5 Concentração empresarial e responsabilidade civil--trabalhista 6.6 Grupos econômicos e agrupamentos assemelhados 6.6.1 Grupo econômico trabalhista 6.6.1.1 Pressupostos constitutivos 6.6.1.2 Responsabilização dos integrantes do grupo econômico trabalhista 6.6.1.2.1 O grupo econômico é um empregador único ou as empresas dele integrantes são independentes da empresa-contratante? 6.6.1.2.2 A responsabilidade solidária dos integrantes do grupo econômico é unicamente ativa ou também passiva? 6.6.1.2.3 Deve-se buscar o cumprimento da obrigação junto à empresa--contratante ou essa exigência pode ser dirigida, indiferentemente, a qualquer dos integrantes do grupo econômico? 6.6.2 Agrupamentos assemelhados ao grupo econômico trabalhista 6.6.2.1 A responsabilidade civil-trabalhista nos contratos de consórcio de empregadores 6.6.2.2 Terceirização 6.6.2.2.1 Definição 6.6.2.2.2 Atividade-fim e atividade-meio 6.6.2.2.3 Modelos 6.6.2.2.4 O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora dos serviços e a assunção da responsabilidade 6.6.2.2.5 Sujeitos responsáveis: entidades privadas e entes públicos 6.6.2.2.6 Natureza da responsabilidade: solidária ou subsidiária? 6.6.2.2.7 A (in)comunicabilidade de condutas e de responsabilidades 6.6.2.2.8 Até que ponto vale a pena terceirizar? 7. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL 7.1 Considerações introdutórias 7.2 Documentos de registro histórico-laboral 7.3 Carteira de Trabalho e Previdência Social 7.3.1 Obrigatoriedade 7.3.2 Emissão e entrega 7.3.3 Anotações 7.3.4 Falta de anotação e consequências 7.3.4.1 Reclamação administrativa 7.3.4.2 Ação judicial 7.3.4.3 Crime de falsidade material 7.3.5 Valor probatório 7.3.6 Anotações de atividades em sentido estrito na CTPS 7.4 Livros de registro de empregados 8. TEMPO DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO 8.1 Contratação por tempo indeterminado 8.2 Contratação por tempo determinado 8.2.1 Espécies 8.2.1.1 Contratação por tempo determinado por via direta 8.2.1.1.1 Contratação de serviço especializado ou transitório 8.2.1.1.2 Contratação para atividade empresarial transitória 8.2.1.1.3 Contratação por experiência 8.2.1.1.4 Contratação para aprendizagem 8.2.1.1.5 Contratação em interinidade 8.2.1.1.6 Contratação para evento específico: safra e obra certa 8.2.1.1.7 Contratação de atleta profissional 8.2.1.1.8 Contratação para acréscimo de empregados mediante negociação coletiva (Lei n. 9.601/98) 8.2.1.2 Contratação por tempo determinado por via indireta: trabalho temporário (Leis n. 6.019/74 e 13.429/2017) 8.2.1.2.1 Definição 8.2.1.2.2 Sujeitos 8.2.1.2.3 Forma 8.2.1.2.4 Tempo 8.2.1.2.5 Distinções entre a contratação de trabalhador temporário e a contratação de serviços terceirizados 8.2.2 Duração máxima e prorrogação dos contratos por tempo determinado 8.2.3 Transformação de contratos por tempo determinado em contratos por tempo indeterminado 8.2.3.1 A contratação fora das hipóteses previstas em lei 8.2.3.2 Estipulação por prazo maior do que o limite legal 8.2.3.3 Continuidade executiva 8.2.3.4 Prorrogação contratual fora das hipóteses previstas em lei 8.2.3.5 Presunção legal de fraude 8.2.4 Contrato para a prestação de trabalho intermitente 8.2.5 Contrato de Trabalho Verde e Amarelo 8.2.5.1 Beneficiários do Contrato Verde e Amarelo 8.2.5.2 Manutenção dos direitos dos empregados 8.2.5.3 Prazo de contratação 8.2.5.4 Pagamentos antecipados ao empregado 8.2.5.5 Jornada de trabalho 8.2.5.6 Benefícios econômicos e de capacitação instituídos pelo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo 8.2.5.7 Rescisão contratual 8.2.5.8 Prioridade em ações de qualificação profissional 8.2.5.9 Quitação de obrigações para reduzir litígios 8.2.5.10 Seguro por exposição a perigo previsto em lei 8.2.5.11 Prazo para contratação pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo 9. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 9.1 Considerações introdutórias 9.2 Órgãos de segurança e saúde do trabalhador nas empresas 9.2.1 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho 9.2.2 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 9.2.2.1 Objetivo 9.2.2.2 Constituição, processo eleitoral e organização 9.2.2.3 Atribuições e funcionamento 9.3 Equipamentos de proteção individual 9.4 Exames e atestados médicos 9.4.1 Exames médicos 9.4.2 Atestados médicos 9.5 Atividades insalubres e atividades perigosas 9.5.1 Atividades ou operações insalubres 9.5.1.1 Atenuação e eliminação da insalubridade 9.5.1.2 Adicional e base de cálculo 9.5.1.3 Sistema de integração e de reflexão 9.5.2 Atividades ou operações perigosas 9.5.2.1 Causas geradoras 9.5.2.1.1 Inflamáveis 9.5.2.1.2 Explosivos 9.5.2.1.3 Energia elétrica 9.5.2.1.4 Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial 9.5.2.1.5 Trabalho em motocicleta 9.5.2.1.6 Radioatividade/radiação ionizante 9.5.2.1.7 Atividade de bombeiro civil 9.5.2.2 Características da exposição 9.5.2.3 Adicional e base de cálculo 9.5.2.4 Sistema de integração e de reflexão 9.5.2.5 Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade 9.6 Atividades penosas e a falta de referencial legislativo 10. DURAÇÃO DO TRABALHO E PERÍODOS DE DESCANSO 10.1 Considerações introdutórias 10.1.1 Distinções terminológicas e institutos correlatos 10.1.1.1 Duração do trabalho, jornada de trabalho e horário de trabalho 10.1.1.2 Horas de serviço efetivo real e horas de serviço efetivo ficto: uma análise sobre as horas in itinere 10.1.1.2.1 Horas de itinerário não computáveis na jornada: o antes e o depois da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 10.1.1.2.2 Horas de itinerário computáveis na jornada: estudo residual para eventos ocorridos até a data de vigência da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 10.1.1.3 Horas de serviço efetivo real e horas de expectativa de convocação 10.1.1.3.1 Prontidão 10.1.1.3.2 Sobreaviso 10.1.1.3.3 Quadro sinótico distintivo da prontidão e do sobreaviso 10.1.1.4 Horas de serviço efetivo real e horas de espera 10.1.2 Trabalho de duração normal 10.1.2.1 Conceito 10.1.2.2 Duração 10.1.2.3 Distribuição ordinária do horário de trabalho normal 10.1.2.4 Definição do salário por hora normal trabalhada 10.1.3 Trabalho de duração especial 10.1.3.1 Conceito 10.1.3.2 Duração 10.1.3.2.1 Regime de tempo parcial 10.1.3.2.2 Turno ininterrupto de revezamento 10.1.3.2.3 Relações especiais de emprego 10.1.4 Prorrogação de horas de trabalho 10.1.4.1 Caracterização 10.1.4.2 Remuneração adicional 10.1.4.3 Necessidade imperiosa e exigibilidade de prestação de horas extraordinárias 10.1.4.4 Variações mínimas no registro de ponto e inexigibilidade de pagamento como sobrejornada 10.1.4.5 Situações de proibição de prorrogação de horas de trabalho 10.1.4.6 Exclusão do regime de percepção de horas extraordinárias e recepção constitucional 10.1.4.6.1 Exercício de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho (art. 62, I, da CLT), exercício de cargos de gestão (art. 62, II) e exercício de emprego em regime de teletrabalho (art. 62, III, da CLT) 10.1.4.6.2 Prestação de serviço de natureza intermitente ou de pouca intensidade (ferroviários de estações do interior e mãe social) 10.1.4.6.3 Exclusão constitucional até a publicação da EC n. 72/2013 (empregados domésticos) 10.1.4.7 Pré-contratação de horas extraordinárias 10.1.4.8 Integração e reflexão das horas extraordinárias 10.1.4.9 Supressão de horas extraordinárias 10.1.5 Compensação de horas de trabalho 10.1.5.1 Caracterização 10.1.5.2 Fonte criativa da compensação de horários 10.1.5.3 Situações de proibição de compensação de horas de trabalho 10.1.5.4 Comparações entre os sistemas de prorrogação de horas de trabalho e de compensação de horários 10.1.6 Banco de horas 10.2 TURNO DE PRESTAÇÃO DO TRABALHO 10.2.1 Trabalho diurno e noturno 10.2.2 Trabalho noturno urbano e trabalho noturno rural 10.2.2.1 Trabalho noturno prestado no meio urbano 10.2.2.1.1 Extensão 10.2.2.1.2 Redução ficta do horário noturno 10.2.2.1.3 Adicional 10.2.2.2 Trabalho noturno prestado no meio rural 10.2.2.2.1 Extensão 10.2.2.2.2 Adicional 10.2.2.3 Intervalo intrajornada no turno noturno 10.2.3 Turno misto 10.2.4 Adicional noturno e turnos de revezamento 10.2.5 Horas extraordinárias noturnas 10.3 PERÍODOS DE DESCANSO DO TRABALHO 10.3.1 Organização dos intervalos para descanso 10.3.1.1 Intervalos intrajornada 10.3.1.1.1 Intervalos para repouso e/ou alimentação 10.3.1.1.2 Intervalos outorgados para proteção contra doenças ocupacionais 10.3.1.2 Intervalos interjornadas 10.3.1.3 Intervalos intersemanais 10.3.1.3.1 Da universalidade do direito ao repouso semanal remunerado e da eletividade do dia destinado ao descanso 10.3.1.3.2 Da confusão entre a exigibilidade de prestação de trabalho em domingos e da possibilidade de abertura do comércio nestes dias 10.3.1.3.3 Da periodicidade e da regularidade dos intervalos intersemanais 10.3.1.3.4 Da identificação da retribuição pelo repouso semanal como parcela integrada ou destacada do salário-base: sistema de integração e de reflexão 10.3.1.4 Feriado 10.3.1.4.1 Remuneração do trabalho em dias destinados a descanso 10.3.1.5 Intervalos anuais 11. FÉRIAS 11.1 Considerações introdutórias 11.2 Regência legal e aplicabilidade da Convenção n. 132 da OIT 11.3 Espécies 11.3.1 Férias individuais 11.3.1.1 Definição e distinções 11.3.1.2 Mecanismos de aquisição e de concessão 11.3.1.3 Extensão das férias individuais 11.3.1.3.1 Empregados regidos pela CLT 11.3.1.3.2 Empregados regidos por outros diplomas legais 11.3.1.4 Conceito e extensão das faltas ao serviço 11.3.1.5 Perda do direito às férias individuais 11.3.1.6 Época de concessão 11.3.1.7 Formalidades de participação das férias 11.3.1.8 Extrapolação do prazo de concessão. Violação e pena: os conceitos de “dobro” e “dobra” 11.3.1.9 Fracionamento de férias individuais 11.3.1.10 Prestação de serviços a outro empregador 11.3.1.11 Remuneração de férias 11.3.1.12 Abono pecuniário 11.3.1.12.1 Forma e prazo de postulação 11.3.1.12.2 Natureza da parcela 11.3.1.12.3 Aplicabilidade ao regime de tempo parcial 11.3.1.12.4 Diferenças entre o abono pecuniário e o acréscimo constitucional de um terço sobre as férias 11.3.1.13 Oportunidade de pagamento das férias e do abono pecuniário 11.3.1.14 Prescrição sobre as férias 11.3.2 Férias coletivas 11.3.2.1 Definição 11.3.2.2 Mecanismos de aquisição e de concessão e formalidades de participação 11.3.2.3 Extensão das férias coletivas 11.3.2.4 Fracionamento de férias coletivas 11.3.2.5 Aplicabilidade a empregados com menos de um ano de serviço 11.3.2.6 Abono pecuniário e férias coletivas 11.3.3 Comparações entre as férias individuais e as férias coletivas 12. RETRIBUIÇÃO DO TRABALHO 12.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 12.2 PARCELAS ORIUNDAS DO TRABALHO 12.2.1 Parcelas de natureza remuneratória 12.2.1.1 Salário-base 12.2.1.1.1 Definição 12.2.1.1.2 Modalidades de aferição 12.2.1.1.3 Pisos salariais 12.2.1.1.4 Teto salarial 12.2.1.1.5 Formas de pagamento 12.2.1.2 Complementos salariais 12.2.1.2.1 Complementos salariais próprios 12.2.1.2.2 Complementos salariais impróprios 12.2.1.3 Suplementos salariais 12.2.1.3.1 Gorjetas 12.2.1.3.2 Gueltas 12.2.1.3.3 Direito de Arena antes da Lei n. 12.395/2011 12.2.1.3.4 Bicho externo 12.2.2 Parcelas de natureza não remuneratória 12.2.2.1 Indenizações 12.2.2.2 Penalidades 12.2.2.2.1 Multa prevista no art. 467 da CLT 12.2.2.2.2 Multa prevista no § 8o do art. 477 da CLT 12.2.2.2.3 Multa decorrente do descumprimento de normas coletivas 12.2.2.3 Ressarcimentos 12.2.2.3.1 Ajuda de custo 12.2.2.3.2 Verba de representação 12.2.2.3.3 Verba de quilometragem 12.2.2.3.4 Diárias para viagem 12.2.2.4 Parcelas não salariais por força de lei 12.2.2.4.1 Salário-família 12.2.2.4.2 Participação nos lucros ou resultados 12.2.2.4.3 Abono pecuniário de férias 12.2.2.4.4 Parcela in natura recebida de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) 12.2.2.4.5 Abono do Programa de Integração Social (PIS) 12.2.2.4.6 Ajuda compensatória mensal 12.2.2.4.7 Parcela recebida a título de vale-transporte 12.2.2.4.8 Reembolso-creche 12.2.2.4.9 Reembolso-babá 12.2.2.4.10 Prêmios posteriores à Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 12.2.2.4.11 Abonos posteriores à Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 12.2.3 Parcelas de natureza não trabalhista conexas ao contrato de emprego 12.2.3.1 Stock option 12.2.3.2 Direito de Arena depois da Lei n. 12.395/2011 12.2.3.3 Direito de uso de imagem 12.3 Especificidades do pagamento das parcelas oriundas do trabalho 12.3.1 Periodicidade de pagamento de parcelas salariais 12.3.2 Pagamento de parcelas salariais em moeda estrangeira 12.3.3 Formalidades de pagamento das parcelas salariais 12.3.3.1 Meios de pagamento dos salários 12.3.3.2 Prova do pagamento dos salários 12.3.3.3 Tempo e local do pagamento 12.3.3.4 Não complessividade no pagamento 12.3.3.5 Pagamento de parcelas salariais para empregado menor 12.4 FÓRMULAS DE PROTEÇÃO DO SALÁRIO 12.4.1 Proteção contra abusos do empregador 12.4.1.1 Irredutibilidade salarial 12.4.1.2 Intangibilidade salarial 12.4.1.2.1 Danos provocados pelos empregados: situações de culpa e de dolo 12.4.1.2.2 A prática do truck-system 12.4.2 Proteção contra os credores do empregado 12.4.3 Proteção contra os credores do empregador 12.5 Isonomia salarial 12.5.1 Equivalência salarial 12.5.2 Determinação supletiva do salário 12.5.3 Equiparação salarial 12.5.3.1 Requisitos 12.5.3.2 Salário por substituição 12.5.4 Enquadramento salarial 12.5.4.1 Espécies 12.5.4.2 Reenquadramento por desvio funcional de servidor público celetista ou de empregado público. Impossibilidade 12.5.4.3 Desvio funcional sem quadro de carreira. Possibilidade 13. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO 13.1 Considerações introdutórias 13.2 Espécies 13.2.1 Alterações contratuais obrigatórias 13.2.2 Alterações contratuais voluntárias 13.2.2.1 Bilaterais 13.2.2.2 Unilaterais 13.2.2.2.1 Vantagem isenta de contrapartida 13.2.2.2.2 Alteração promovida por anuência presumida 13.2.2.2.3 Alteração promovida pelo direito patronal diretivo (ius variandi) 13.3 Direito de resistência do operário (ius resistentiae) 13.4 Alterações contratuais em espécie 13.4.1 Alteração de função 13.4.1.1 Acúmulo funcional 13.4.1.2 Promoção 13.4.1.3 Rebaixamento 13.4.1.4 Reversão 13.4.1.5 Readaptação 13.4.2 Alteração da carga horária 13.4.2.1 Redução da jornada com redução do salário 13.4.2.2 Redução da jornada sem redução do salário 13.4.2.3 Aumento ordinário da jornada: horas extraordinárias habituais 13.4.2.4 Aumento extraordinário da jornada: horas extraordinárias eventuais 13.4.2.5 Supressão de horas extraordinárias 13.4.2.6 Modificação do quadro de horários: horário de início/término das atividades e dias em que o serviço acontece 13.4.2.7 Compensação de horários 13.4.2.8 Aumento na dimensão do intervalo intrajornada 13.4.2.9 Diminuição ou supressão da dimensão do intervalo intrajornada 13.4.3 Alteração de turno de trabalho 13.4.3.1 Modificação do turno diurno para o turno noturno 13.4.3.2 Modificação do turno noturno para o turno diurno 13.4.3.3 Modificação de turno fixo para turno de revezamento 13.4.3.4 Modificação de turno de revezamento para turno fixo 13.4.4 Alteração de salário 13.4.4.1 Alteração da dimensão salarial 13.4.4.2 Alteração da composição salarial 13.4.4.3 Alteração da periodicidade do pagamento dos salários 13.4.4.4 Alteração da data de pagamento dos salários 13.4.4.5 Alteração do modo de pagamento dos salários 13.4.4.6 Alteração da natureza jurídica da parcela atribuída 13.4.5 Alteração de tomador de serviços 13.4.5.1 Mudança de tomador de um mesmo grupo econômico 13.4.5.2 Mudança de tomador por exigência do contrato de terceirização 13.4.6 Alteração do lugar de trabalho 13.4.6.1 Transferência, realocação e remoção 13.4.6.2 Presunção de anuência e pagamento de adicional de transferência 13.5 Prescrição aplicável às situações de alteração contratual 14. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO CONTRATUAIS 14.1 Considerações introdutórias 14.2 Definição e distinção 14.3 Efeitos jurídicos 14.4 Suspensão dos contratos por tempo determinado 14.5 Situações de suspensão contratual COM PREVISÃO NO TEXTO LEGAL 14.5.1 Encargo público não constituído como interrupção contratual 14.5.2 Afastamento do empregado por motivo de segurança nacional (depois de transcorridos noventa dias) 14.5.3 Mandato sindical 14.5.4 Greve 14.5.5 Suspensão disciplinar e suspensão para responder inquérito 14.5.6 Afastamento motivado por doença ou por invalidez previdenciária depois de transcorrido o período de espera 14.5.6.1 Situação jurídica do segurado incapacitado que não cumpriu a carência e que não se inseriu nas hipóteses de isenção legal 14.5.6.2 Recidivas 14.5.6.3 O limbo previdenciário231. A alta médica do perito do INSS e o recurso administrativo que visa à reativação do benefício previdenciário por incapacidade. A responsabilidade pelos salários no período de expectativa 14.5.6.4 Precariedade da aposentadoria por invalidez 14.5.6.5 Aposentadoria por invalidez e as fórmulas de cessação do contrato de emprego 14.5.7 Períodos de “suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo” ou de “prisão preventiva quando o empregado for impronunciado ou absolvido” 14.5.8 Participação em curso ou programa de qualificação profissional 14.5.9 Preservação da integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar 14.6 Situações de interrupção contratual com previsão no texto legal 14.6.1 Repousos semanais remunerados e feriados 14.6.2 Férias 14.6.3 Ausências legais 14.6.3.1 Situações previstas no art. 473 da CLT 14.6.3.2 Situações previstas no art. 320 da CLT 14.6.3.3 Situações de dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de consultas médicas e exames complementares 14.6.3.4 Situação correspondente às ausências no período do aviso prévio trabalhado 14.6.3.5 Situação prevista no art. 98 da Lei n. 9.504/97 (que estabelece normas para as eleições) 14.6.4 Faltas abonadas 14.6.5 Incapacidade laboral no período correspondente ao pagamento de salário-enfermidade 14.6.6 Licenças remuneradas 14.6.6.1 Licença-paternidade 14.6.6.2 Extensão da licença-maternidade, nos moldes do Programa Empresa-Cidadã, sem assunção de salário-maternidade pela previdência social 14.6.6.3 Licença para disputa eleitoral 14.6.6.4 Licença para atuação em comissão de conciliação prévia 14.6.6.5 Licença para atuação em conselho curador do FGTS 14.6.7 Paralisações promovidas pelo empregador 14.6.8 Suspensão disciplinar anulada 14.6.9 Afastamento do empregado por motivo de segurança nacional (até noventa dias) 14.7 Situações sui generis com previsão no texto legal 14.7.1 Serviço militar obrigatório 14.7.2 Licença-maternidade com assunção de salário-maternidade pela previdência social 14.7.3 Afastamento motivado por doença ou invalidez acidentária 14.7.3.1 Efeitos contratuais mantidos por força de lei em favor dos trabalhadores que sofrem acidente do trabalho 14.7.3.1.1 Cômputo do período de afastamento por acidente do trabalho para fins de indenização e estabilidade 14.7.3.1.2 Manutenção dos depósitos do FGTS para os trabalhadores em licença acidentária 14.7.3.1.3 Desconsideração do período de afastamento por acidente do trabalho para a contagem de férias até o limite de seis meses 14.7.3.1.4 Cômputo do período de afastamento por acidente do trabalho como tempo de contribuição, independentemente do retorno à atividade 14.7.3.2 Efeitos contratuais mantidos por entendimento jurisprudencial em favor dos trabalhadores que sofrem acidente do trabalho 14.7.3.2.1 Manutenção de planos de saúde 14.7.3.2.2 Manutenção da posse de imóvel ocupado em função do trabalho 14.8 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO CONTRATUAIS PELO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA 15. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO 15.1 Considerações introdutórias 15.2 Cessação pela via nor