Direito internacional privado

introdutórias 1.3.2 Estrutura e classificação da norma de direito internacional privado 1.3.3 Método de direito internacional privado 1.4 Aplicação do direito estrangeiro 1.4.1 Limites à aplicação do direito estrangeiro 1.4.1.1 Princípio da reciprocidade 1.4.1.2 Fraude à lei 1.4.1.3 Instituição desconhecida 1.4.1.4 Princípio do nacional lesado 1.4.1.5 Princípio da ordem pública 1.4.2 Reenvio 1.4.3 Prova de teor, vigência e sentido do direito estrangeiro 1.5 Da importância de bem aplicar o método 2. Parte especial 2.1 Noções introdutórias 2.2 Pessoa física 2.2.1 Personalidade 2.2.2 Nome 2.2.3 Capacidade 2.3 Pessoa jurídica 2.4 Direito de família 2.4.1 Relações conjugais e convivenciais 2.4.1.1 Habilitação para o casamento 13/182 2.4.1.2 Formalidades de celebração 2.4.1.3 Direitos e deveres recíprocos de ordem pessoal 2.4.1.4 Direitos e deveres recíprocos de ordem patrimonial 2.4.2 Relações parentais 2.4.2.1 Guarda de filhos 2.4.2.2 Direito de visita 2.4.2.3 Sequestro internacional de crianças 2.4.2.4 Adoção internacional 2.4.3 Alimentos 2.5 Bens 2.6 Obrigações 2.7 Sucessões Referências Anexo I Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 Anexo II Projeto de Lei do Senado n. 269, de 2004