Direito tributário

Nota à Oitava Edição Introdução 1 Advertência ao leitor: o objetivo desta obra 2 Uma proposta de estudo do Direito Tributário 3 Plano da obra 4 Os primeiros leitores capítulo I Estado fiscal, liberdade e tributação 1 Os tributos através dos tempos 2 Contribuição da ciência das finanças 3 As funções fiscais 4 Tributação, eficiência e equidade 5 Objetivos de um sistema tributário 6 A questão da incidência econômica tributária 7 Equivalência entre tributos diante da teoria da incidência econômica capítulo II Fontes do Direito Tributário 1 A ideia de fontes do Direito 2 Veículos introdutores e normas introduzidas 3 A Constituição Federal 4 Lei complementar 5 Lei ordinária 6 Medida provisória 7 Lei delegada 8 Resolução 9 Decreto legislativo 10 Tratados internacionais 11 Convênios 12 Decretos 13 Normas complementares 14 Uma última palavra sobre o costume: sua importância no cenário internacional capítulo III Tributo 1 A noção de tributo como receita 2 A importância constitucional do conceito de tributo 3 Conceito legal de tributo 4 O conceito de tributo no Código Tributário Nacional 5 Constitucionalização do conceito de tributo 6 Classificações de tributos capítulo IV Espécies tributárias 1 Espécies tributárias 2 A justificação e as espécies tributárias 3 Taxas 4 Contribuição de melhoria 5 Impostos 6 Empréstimo compulsório 7 Contribuições sociais 8 Contribuições especiais 9 Conclusão: espécies tributárias capítulo V Sistematização das categorias técnicas de tributação 1 Introdução 2 Competência/não competência 3 Imunidade 4 Incidência e não incidência 5 Isenção 6 Outras figuras: alíquota zero e redução de base de cálculo capítulo VI Sistema tributário e discriminação de competências tributárias 1 Competência tributária 2 Repartição de competências tributárias 3 Repartição de competências: em busca de uma visão sistemática 4 A repartição de competências segundo as espécies tributárias 5 O papel da lei complementar em matéria de competências 6 Empréstimo compulsório 7 Contribuições sociais e contribuições especiais 8 Custeio da iluminação pública capítulo VII Princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar 1 Princípios em matéria tributária 2 Princípio da Legalidade 3 Princípio da Anterioridade 4 Princípio da Irretroatividade 5 Princípio da Igualdade 6 Princípio da Proibição do Efeito de Confisco 7 Princípios atinentes à unidade econômica e política 8 Imunidades 9 Princípios da Ordem Econômica e tributação capítulo VIII Princípios específicos em matéria tributária 1 Introdução 2 Progressividade, proporcionalidade e regressividade 3 Não cumulatividade 4 Seletividade 5 Regressividade da tributação do consumo, seletividade e progressividade: reflexão conclusiva capítulo IX Imunidades 1 Imunidades como limitação ao poder de tributar 2 Classificação das imunidades 3 Imunidade recíproca 4 Imunidade dos templos de qualquer culto 5 Imunidade dos partidos políticos, das entidades sindicais de trabalhadores e das entidades de assistência social e de educação 6 Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão 7 Fonogramas e videofonogramas musicais 8 Exportações 9 Outras imunidades específicas 10 Imunidades e taxas 11 Imunidades e os tributos “indiretos” capítulo X A relação jurídico­-tributária: sua natureza e estrutura 1 Introdução 2 Obrigação “principal” e obrigação “acessória” 3 Obrigação “principal” e as multas 4 Obrigação acessória 5 Estrutura da relação tributária “principal”: a regra matriz de incidência tributária capítulo XI O antecedente normativo da regra matriz de incidência tributária: 1 O “fato gerador” 2 Aspectos, elementos ou critérios do ”fato gerador” capítulo XII O consequente normativo da regra matriz de incidência tributária: 1 Introdução 2 Obrigação “principal”: sua natureza 3 Os critérios do consequente normativo da regra matriz de incidência 4 Critério quantitativo 5 Critério pessoal: sujeito ativo 6 Critério pessoal: sujeito passivo capítulo XIII Crédito tributário e lançamento 1 A ideia de lançamento 2 Natureza do lançamento 3 O crédito tributário e a obrigação 4 O lançamento “constituindo” o crédito 5 O lançamento no Código Tributário Nacional 6 Lançamento como ato jurídico e como resultado 7 Atividade vinculada e obrigatória 8 Lei de regência do lançamento 9 Modalidades de lançamento capítulo XIV Suspensão da exigibilidade do crédito tributário 1 Suspensão da exigibilidade, não do crédito 2 Moratória 3 Depósito do montante integral 4 Reclamações e recursos administrativos 5 Concessão de medida liminar em mandado de segurança e concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial 6 Parcelamento capítulo XV Extinção da obrigação tributária 1 Extinção da obrigação e do crédito 2 Pagamento 3 Compensação 4 Transação 5 Remissão 6 Prescrição e decadência 7 Outras hipóteses capítulo XVI Exclusão do crédito tributário 1 A “exclusão” do crédito tributário no Código Tributário Nacional 2 Isenção 3 Anistia capítulo XVII Interpretação e integração da lei tributária 1 Interpretação da lei tributária 2 Teorias da interpretação 3 Jurisprudência dos valores em matéria tributária e seus limites: a questão da tipicidade 4 Considerações gerais sobre interpretação, integração e aplicação 5 Direito Tributário e Direito Privado: a consideração econômica em matéria tributária 6 Interpretação, integração e qualificação no Código Tributário Nacional 7 Qualificação capítulo XVIII Vigência e aplicação da lei tributária 1 Vigência da lei tributária 2 Aplicação da lei tributária capítulo XIX Infrações em matéria tributária 1 A infração tributária 2 Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário 3 A disciplina das infrações tributárias no Código Tributário Nacional 4 Direito Penal Tributário capítulo XX Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária 1 Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário 2 Garantias do crédito tributário 3 Garantias no Código Tributário Nacional 4 Privilégios do crédito tributário 5 Preferência do crédito tributário 6 Administração Tributária 7 A Administração Tributária no Código Tributário Nacional Índice alfabético­-remissivo Índice de dispositivos da Constituição Federal citados Índice de dispositivos do Código Tributário Nacional citados Índice analítico Referências