Direitos socioeconômicos

Neste trabalho, optou-se por desenvolver a consolidação dos direitos humanos a partir do cruzamento entre as disposições dos pactos da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 (CRFB/88). Igualmente, elencar quais direitos pertencem à categoria de direitos humanos econômicos, para a partir de então tentar conceituar o direito à inclusão socioeconômica. Primeiramente, serão analisadas as diversas acepções sobre direitos humanos e as principais diretrizes dos tratados interna- cionais dos quais o Brasil é signatário, especificamente o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que foi reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto-Lei no 591, de 6 de julho de 1992, e o Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da OEA, que foi reconhecido pelo Brasil através do Decreto no 3.321, de 30 de dezembro de 1999, também chamado de Protocolo de San Salvador. Na sequência, será estudado como os direitos humanos tornaram-se normas maiores a serem seguidas pelo Brasil. Diferenciar-se-á direitos humanos e direitos fundamentais, adentrando-se na hierarquia normativa existente quando da incorporação dos tratados ao ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, verificar-se-á como ocorreu a positivação dos direitos humanos no cenário brasileiro, e os principais exemplos de cada um deles. No último capítulo, explorar-se-á o estabelecimento da categoria de direitos socioeconômicos sob a ótica brasileira, partindo-se da fundamentação e dos objetivos da República Federativa do Brasil, para posterior consolidação do direito humano almejado, com proposta (ou tentativa) de conceituação do direito à inclusão socioeconômica. Introdução 8 1. O que são direitos humanos? 9 2. Análise de pactos selecionados da ONU e OEA sobre direitos econômicos 16 2.1 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Cul- turais – ONU 17 2.2 Protocolo de San Salvador – OEA 46 3. Os direitos fundamentais no Brasil 70 3.1 Direitos humanos e Direitos fundamentais 70 3.2 Hierarquia normativa: incorporação dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro 73 3.3 A positivação dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro 76 4. O direito à inclusão socioeconômica 87 4.1 Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil 87 4.2 Uma proposta de conceituação do direito à inclusão socioe- conômica 101 Conclusão 109 Referências 111