Processo Civil

Capa Rosto Créditos Dedicatória Agradecimentos Sobre o autor Apresentação Prefácio Sumário 1 — Direito processual civil 1.1 Estado e ordenamento: correlações históricas 1.2 Uma leitura constitucional do processo civil 1.3 Direito material e direito processual 2 — Fontes 2.1 Fontes do direito processual 2.1.1 Jurisprudência 2.1.2 Doutrina 2.1.3 Súmulas 2.1.4 Precedente judicial 2.1.5 Norma jurídica: regras e princípios 2.1.6 Aplicação das normas processuais 2.2 O tempo e o lugar da norma processual 2.3 Interpretação das normas processuais 2.3.1 O método literal ou gramatical 2.3.2 Método exegético (apelo ao espírito do legislador) 2.3.3 Método histórico (apelo ao espírito do povo; apelo à necessidade) 2.3.4 Método comparativo (a análise de outros sistemas jurídicos) 2.3.5 Método teleológico (interpretação a partir dos fins) 2.3.6 Método lógico-sistemático 2.3.7 Há critérios hierárquicos de interpretação? 3 — Sistemas processuais e normas fundamentais 3.1 Sistema processual 3.2 O sistema cooperativo de processo 3.2.1 Isonomia 3.2.1.1 Vulnerabilidade processual 3.2.2 Adequação 3.2.3 Juiz natural 3.2.4 Contraditório 3.2.5 Inafastabilidade 3.2.6 Publicidade 3.2.7 Fundamentação 3.2.8 Razoável duração dos processos 3.2.9 Boa-fé objetiva 3.2.10 Primazia de julgamento do mérito 3.2.11 Demanda e impulso oficial 3.2.12 Devido processo legal 4 — As funções do estado 4.1 As funções do Estado 4.2 A função jurisdicional 4.3 Espécies de jurisdição 4.4 Princípios da jurisdição 4.5 Jurisdição privada: meios paraestatais de resolução de conflitos 4.6 Justiça multiportas 4.6.1 Arbitragem 4.6.2 Conciliação 4.6.3 Mediação 4.6.4 ODRs 4.6.5 Dispute board 5 — O magistrado 5.1 O magistrado 5.2 Prerrogativas 5.3 Responsabilidade política 5.4 Dos limites da jurisdição nacional 6 — Competência 6.1 Conceito 6.2 Fontes 6.3 Classificação 6.4 Critérios de fixação da competência 6.5 Competência absoluta e relativa 6.6 Causas de modificação da competência 6.6.1 Foro de eleição 6.7 Conflito de competência 7 — Ação 7.1 Introdução 7.2 Teorias 7.2.1 Teoria da ação como direito abstrato 7.2.2 Teoria eclética 7.2.3 Teoria da asserção 7.3 Conceito de ação 7.4 Características 7.5 Os diferentes planos da ação 7.6 Elementos da ação 7.6.1 Partes 7.6.2 Causa de pedir 7.6.3 Pedido 7.7 Conexão e continência 7.8 Classificação das ações 8 — Processo 8.1 Introdução 8.2 Teorias 8.3 Conceito e natureza jurídica 8.4 Objeto do processo 8.5 Características 8.6 Pressupostos processuais 8.6.1 Considerações gerais 8.6.2 Pressupostos subjetivos 8.6.2.1 Capacidade de ser parte 8.6.2.2 Órgão investido de jurisdição 8.6.3 Pressupostos objetivos 8.6.3.1 Ato inicial da relação processual 8.6.4 Plano de validade: requisitos de admissibilidade 8.6.4.1 Legitimidade para a causa 8.6.4.2 Legitimidade para o processo 8.6.4.3 Capacidade processual dos cônjuges 8.6.4.4 Sucessão processual: partes e procuradores 8.6.4.5 Substituição processual 8.6.4.6 Capacidade postulatória 8.6.4.7 Competência do órgão 8.6.4.8 Imparcialidade 8.6.4.9 Requisito objetivo intrínseco 8.6.4.10 Respeito às exigências formais 8.6.4.11 Interesse de agir 8.6.4.12 Requisito objetivo extrínseco 8.6.5 Sujeitos da relação processual 8.6.5.1 O Estado-juiz 8.6.5.1.1 Os deveres-poderes e a responsabilidade do juiz no processo 8.6.5.2 Auxiliares da justiça 8.6.5.3 Dos conciliadores e mediadores 8.6.5.4 Partes 8.6.5.4.1 Deveres das partes 8.6.6 Responsabilidade processual 8.7 Cumulação de partes: litisconsórcio 8.7.1 Classificação do litisconsórcio 8.7.1.1 Litisconsórcio ativo, passivo e misto 8.7.1.2 Litisconsórcio inicial e ulterior 8.7.1.3 Litisconsórcio facultativo e necessário 8.7.1.4 Litisconsórcio simples e unitário 8.7.2 Regime jurídico dos litisconsortes 8.7.3 Litisconsórcios especiais 9 — Intervenção de terceiros 9.1 Conceito de terceiro 9.2 Fundamentos legitimadores da intervenção 9.3 As modalidades de intervenção de terceiro 9.4 As espécies de intervenção 9.4.1 Assistência 9.4.1.1 Procedimento 9.4.1.2 Classificação 9.4.2 Denunciação da lide 9.4.2.1 Procedimento 9.4.3 Chamamento ao processo 9.4.3.1 Procedimento 9.4.4 Amicus curiae 9.4.5 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica 10 — Advocacia 10.1 O advogado 10.1.1 Honorários advocatícios 10.1.1.1 Honorários recursais 10.2 Advocacia Pública 11 — Ministério público 11.1 Introdução 11.2 Princípios institucionais 11.3 Formas de atuação do Ministério Público 12 — Defensoria 12.1 Introdução 12.2 A organização da Defensoria 12.3 Garantias e prerrogativas 12.4 Dos deveres, proibições e impedimentos 13 — Atos processuais 13.1 Introdução 13.2 Os diferentes planos dos atos processuais 13.3 Classificação dos atos processuais 13.3.1 Atos praticados pelas partes 13.3.2 Atos praticados pelo juiz 13.4 Tempo e lugar dos atos processuais 13.5 Forma dos atos processuais 13.6 Negócio jurídico processual 13.7 Prática eletrônica de atos processuais 13.8 Comunicação dos atos processuais 13.8.1 Comunicação entre juízos 13.8.1.1 Carta de ordem 13.8.1.2 Carta rogatória 13.8.1.3 Carta precatória 13.8.1.4 Carta arbitral 13.8.1.5 Cooperação jurídica nacional 13.8.1.6 Cooperação internacional 13.8.2 Comunicação entre o juízo e as partes 13.8.2.1 Citação 13.8.2.1.1 Espécies de citação 13.8.2.1.2 Efeitos da citação 13.8.2.2 Intimação 14 — A teoria das nulidades processuais 15 — Prazo 15.1 Conceito 15.2 Suspensão e interrupção 15.3 Classificação 16 — Cognição judicial 16.1 Conceito de cognição 16.2 Objeto da cognição judicial 16.3 Espécies de cognição judicial 17 — Formação, suspensão e extinção do processo 17.1 Formação do processo 17.2 Estabilização da demanda 17.3 Suspensão do processo 17.4 Extinção do processo 18 — Procedimento comum 18.1 Considerações gerais 18.2 Petição inicial 18.2.1 Indeferimento da petição inicial 18.2.2 Improcedência liminar do pedido 18.3 Audiência de conciliação e mediação 18.4 Resposta do réu 18.4.1 Contestação 18.4.2 Revelia 18.4.3 Reconvenção 18.4.4 Impugnação do valor da causa 18.5 Providências preliminares 18.5.1 Réplica 18.5.2 Não incidência dos efeitos da revelia 18.5.3 Das alegações do réu 18.6 Julgamento conforme o estado do processo 18.6.1 Julgamento antecipado do mérito 18.6.2 Saneamento e organização do processo 18.7 Audiência de instrução e julgamento 19 — Teoria geral da prova 19.1 Prova, verdade e consenso 19.2 Prova e consenso 19.3 Um conceito de prova 19.4 Objeto da prova 19.5 Ônus da prova 19.6 Poderes instrutórios 19.7 Destinatários da prova 19.8 Sistemas de valoração da prova 19.9 Procedimento probatório 19.10 Produção antecipada de prova 19.11 Prova emprestada 20 — Provas em espécie 20.1 Depoimento da parte 20.2 Confissão 20.2.1 Ineficácia da confissão 20.2.2 Confissão e reconhecimento da procedência do pedido 20.3 Prova documental 20.3.1 Classificação dos documentos 20.4 Exibição de documento ou coisa 20.4.1 Procedimento da exibição 20.5 Prova testemunhal 20.6 Prova pericial 20.7 Inspeção judicial 20.8 Ata notarial 21 — Decisão judicial 21.1 Pronunciamentos judiciais 21.2 A decisão como norma jurídica individualizada 21.3 Decisões provisórias e decisões definitivas 21.4 Interpretação da decisão judicial 21.5 Capítulos de sentença 21.6 Elementos da decisão judicial 21.6.1 Relatório 21.6.2 Fundamentação 21.6.3 Dispositivo 21.7 Classificação das decisões judiciais 21.7.1 Decisões terminativas 21.7.2 Decisões definitivas 21.8 Publicação, retratação e integração 21.9 Sentença 21.9.1 Classificação das sentenças de procedência: conteúdo e efeito 21.9.1.1 Meramente declaratória 21.9.1.2 Constitutiva 21.9.1.3 Condenatória 21.10 Hipoteca judiciária 21.11 Remessa necessária 22 — Tutelas provisórias 22.1 Introdução 22.2 Tutelas provisórias: considerações gerais 22.3 Motivação e urgência 22.4 Competência 22.5 Efeitos 22.6 Responsabilidade 22.7 Tutela de urgência 22.7.1 Tutela cautelar 22.7.1.1 Tutela cautelar antecedente e incidente: procedimento 22.7.2 Tutela antecipada 22.7.2.1 Tutela antecipada antecedente e incidente: procedimento 22.8 Estabilização da tutela 22.8.1 Desconstituição dos efeitos da estabilização 22.9 Tutela de evidência 23 — Coisa julgada 23.1 Introdução 23.2 Classificação: formal e material 23.3 Limites objetivos da coisa julgada 23.4 Limites subjetivos da coisa julgada 23.5 Coisa julgada nas sentenças determinativas 24 — Procedimentos especiais 24.1 Introdução 24.2 Técnicas de especialização do procedimento 24.3 A escolha do procedimento: construção, erro e correção 24.4 O caráter subsidiário do procedimento comum 24.5 O papel da tradição no emprego do procedimento 25 — Ação de consignação em pagamento 25.1 Introdução 25.2 Natureza do procedimento de consignação 25.3 Requisitos de admissibilidade 25.3.1 Liquidez 25.3.2 Legitimidade 25.3.3 Objeto 25.4 Consignação extrajudicial 25.4.1 Objeto 25.4.2 Procedimento 25.4.3 Natureza da decisão 25.5 Consignação judicial 25.5.1 Procedimento 25.5.2 Cumulação de pedidos 25.5.3 Natureza da decisão 25.6 Consignação em caso de dúvida quanto à legitimidade passiva 25.7 Resgate de enfiteuse 25.8 Consignação dos aluguéis e seus acessórios 26 — Ação de exigir contas 26.1 Introdução 26.2 Natureza da ação de exigir contas 26.3 Requisitos de admissibilidade 26.3.1 Legitimidade 26.3.2 Interesse de agir 26.4 Prestação de contas dos administradores judiciais 26.5 Procedimento 26.5.1 Primeira fase 26.5.2 Segunda fase 27 — Ações possessórias 27.1 Introdução 27.2 A tutela possessória 27.3 Os efeitos jurídicos do tempo na posse 27.4 Natureza do procedimento de tutela da posse 27.5 Requisitos de admissibilidade 27.6 Legitimidade 27.7 Interesse de agir 27.8 Reintegração 27.9 Manutenção 27.10 Proibição 27.11 Fungibilidade 27.12 Procedimento: força nova e força velha 27.13 Procedimento das ações possessórias 27.13.1 Petição inicial 27.13.2 Cumulação de pedidos 27.13.3 Citação 27.13.4 Medida liminar 27.13.5 Sentença 27.14 Interdito proibitório 28 — Ação de divisão e demarcação de terras particulares 28.1 Introdução 28.2 Requisitos de admissibilidade 28.2.1 Legitimidade 28.3 Procedimento da ação demarcatória 28.3.1 Petição inicial 28.3.2 Citação 28.3.3 Contestação 28.3.4 Prova pericial 28.3.5 Sentença 28.3.6 Fase executiva 28.4 Procedimento da ação divisória 28.4.1 Petição inicial 28.4.2 Citação 28.4.3 Contestação 28.4.4 Sentença 28.4.5 Prova pericial 28.4.6 Fase executiva 29 — Ação de dissolução parcial de sociedade 29.1 Introdução 29.2 Requisitos de admissibilidade 29.2.1 Legitimidade 29.2.2 Interesse de agir 29.3 Procedimento 29.3.1 Petição inicial 29.3.2 Citação 29.3.3 Contestação 29.3.4 Sentença 29.4 Apuração dos haveres 30 — Inventário e partilha 30.1 Introdução 30.2 Natureza jurídica 30.3 Inventário negativo 30.4 Requisitos de admissibilidade 30.4.1 Legitimidade 30.4.2 Interesse de agir 30.5 Questões de alta indagação 30.6 Inventário e partilha pela via administrativa 30.6.1 Requisitos para a eleição da via administrativa 30.6.2 Regulamentação do CNJ 30.6.3 Execução da partilha 30.7 Inventário e partilha judicial 30.7.1 Competência e universalidade do foro 30.7.2 Administração da herança 30.7.3 Inventariante 30.7.4 Procedimento 30.7.4.1 Petição inicial 30.7.4.2 Citação e impugnação das primeiras declarações 30.7.4.3 Avaliação e cálculo do imposto 30.7.4.4 Colações 30.7.4.5 Pagamento das dívidas 30.8 Partilha 30.8.1 Formal de partilha 30.9 Sobrepartilha 30.10 Inventário conjunto 30.11 Arrolamento 30.12 Arrolamento sumário 31 — Embargos de terceiro 31.1 Introdução 31.2 Requisitos de admissibilidade 31.2.1 Objeto 31.2.2 Legitimidade 31.2.2.1 Embargos de terceiro do cônjuge ou companheiro 31.2.2.2 Embargos de terceiro na fraude à execução 31.2.2.3 Embargos de terceiro na penhora de bens do sócio 31.2.2.4 Embargos de terceiro na garantia real 31.2.2.5 Legitimidade passiva 31.2.3 Interesse de agir 31.3 Procedimento 31.3.1 Competência 31.3.2 Prazo 31.3.3 Petição inicial 31.3.4 Citação 31.3.5 Resposta do réu 31.3.6 Sentença 32 — Oposição 32.1 Introdução 32.2 Requisitos de admissibilidade 32.2.1 Legitimidade 32.2.2 Interesse de agir 32.3 Procedimento 33 — Da habilitação 33.1 Introdução 33.2 Requisitos de admissibilidade 33.2.1 Legitimidade 33.2.2 Interesse de agir 33.3 Procedimento 34 — Das ações de família 34.1 Introdução 34.2 Requisitos de admissibilidade 34.2.1 Legitimidade 34.2.2 Interesse de agir 34.3 Procedimento 35 — Ação monitória 35.1 Introdução 35.2 Requisitos de admissibilidade 35.2.1 Interesse de agir 35.2.2 Legitimidade 35.3 Procedimento 35.3.1 Decisão 35.3.2 Embargos 36 — Procedimentos especiais de jurisdição voluntária 36.1 Introdução 36.2 Características 36.3 Requisitos 36.3.1 Interesse de agir 36.3.2 Legitimidade 36.4 Disposições gerais 36.4.1 Procedimento comum 37 — Execução – Parte Geral 37.1 Introdução 37.2 Princípios da execução 37.3 Competência 37.4 Requisitos 37.4.1 Legitimidade 37.4.2 Interesse de agir: necessidade e adequação 37.5 Responsabilidade patrimonial 37.6 Bens sujeitos à responsabilidade patrimonial 37.7 Alienações fraudulentas 37.8 Liquidação de sentença 38 — Cumprimento de sentença 38.1 Introdução 38.2 Cumprimento de sentença condenatória no pagamento de quantia certa contra devedor solvente 38.3 Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa 38.4 Cumprimento de sentença condenatória contra a Fazenda Pública 38.5 Cumprimento de sentença condenatória no pagamento de pensão alimentícia 38.6 Cumprimento de sentença que condena no cumprimento das obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa 39 — Processo de execução 39.1 Introdução 39.2 Processo de execução para entregar coisa certa 39.3 Processo de execução para entregar coisa incerta 39.4 Processo de execução para obrigação de fazer e não fazer 39.5 Processo de execução para entregar quantia certa contra devedor solvente 39.5.1 Petição inicial 39.5.2 Citação e arresto 39.5.3 Penhora 39.5.4 Modificação da penhora 39.5.5 Depositário 39.5.6 Avaliação 39.5.7 Expropriações dos bens 39.5.7.1 Adjudicação 39.5.7.2 Alienação 39.5.7.3 Apropriação de frutos e rendimentos de móvel ou imóvel 39.5.8 Satisfação do crédito 39.5.9 Execução contra a Fazenda Pública 39.5.10 Execução de alimentos 40 — Defesas do executado 40.1 Introdução 40.2 Impugnação 40.3 Embargos 40.4 Exceções de pré-executividade 41 — Suspensão e extinção da execução 41.1 Suspensão 41.2 Extinção 42 — Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais 42.1 Introdução 42.2 Jurisprudência 42.3 Ordem dos processos nos tribunais 42.4 Atribuições do relator 42.5 Microssistema de formação concentrada de precedentes e julgamento de demandas repetitivas 42.6 Microssistema de formação concentrada de precedentes 42.7 Microssistema de julgamento de demandas repetitivas 42.8 Regras comuns aos microssistemas 42.9 Incidente de assunção de competência 42.10 Incidente de arguição de inconstitucionalidade 42.11 Incidente de resolução de demandas repetitivas 42.11.1 Requisitos 42.11.2 Legitimidade 42.11.3 Procedimento 42.12 Reclamação 42.12.1 Introdução 42.12.2 Natureza jurídica 42.12.3 Legitimidade 42.12.4 Interesse de agir 42.12.5 Procedimento 42.13 Conflito de competência 42.14 Homologação de decisão estrangeira e a concessão de exequatur à carta rogatória 42.15 Ação rescisória 42.15.1 Legitimidade 42.15.2 Interesse de agir 42.15.3 Competência 42.15.4 Cabimento 42.15.5 Procedimento 43 — Teoria geral dos recursos 43.1 Introdução 44.2 Agravo de instrumento 43.2 Natureza jurídica 43.3 Legitimidade 43.4 Interesse recursal 43.5 Objeto 43.6 Finalidades 43.7 Preclusão e coisa julgada 43.8 Pedido recursal 43.9 Efeitos dos recursos 43.10 Juízo de admissibilidade 43.11 Classificação 43.12 Requisitos intrínsecos 43.13 Requisitos extrínsecos 43.14 Juízo de mérito 43.15 Princípios recursais 43.16 Recurso adesivo 44 — Recursos em espécie 44.1 Apelação 44.2 Agravo de instrumento 44.3 Agravo interno 44.4 Embargos de declaração 44.5 Recurso ordinário constitucional 44.6 Recursos excepcionais 44.7 Hipóteses de cabimento do recurso especial 44.7.1 A relevância como requisitos de admissibilidade para o recurso especial 44.8 Hipóteses de cabimento do recurso extraordinário 44.8.1 Repercussão geral como requisito específico de admissibilidade do recurso extraordinário 44.9 Recursos especiais e extraordinários repetitivos 44.10 Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário 44.11 Embargos de divergência Bibliografia